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PL 2017/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Léo Moraes - PODE/RO |
03/04/2019 |
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Ementa |
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Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social. |
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Explicação da Ementa |
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Altera a Lei nº 11.124, de 2005. |
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Indexação |
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Alteração, Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social, seleção pública, beneficiário, financiamento, Habitação de interesse social, sorteio, meio eletrônico, publicidade. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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06/05/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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16/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Aprovado o Parecer. |
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01/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para reexame. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão |
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Apensados |
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Apensados ao PL 2017/2019 (1) |
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PL 2767/2019 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
17/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 2767/2019, apensado, com substitutivo.
16/10/2019 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
01/07/2021 -
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.017/2019, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária e do PL nº 2.767/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.017/2019.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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03/04/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2017/2019, pelo Deputado Léo Moraes PODE, que:"Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social.
". |
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06/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Recebimento pela CDU. |
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07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 604. |
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08/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) |
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20/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/05/2019) |
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29/05/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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06/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.017, de 2019.. |
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12/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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14/06/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-2767/2019. |
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19/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), para manifestar no Parecer sobre o PL nº 2.767/2019, apensado. |
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28/06/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) |
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03/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT) |
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17/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 2767/2019, apensado, com substitutivo. |
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18/09/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/09/2019) |
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01/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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09/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Retirado de pauta em virtude de ausência do Relator. |
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16/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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17/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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17/10/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2767/2019 apensada. |
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17/10/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2019, Letra A. |
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28/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES) |
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29/11/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/12/2019) |
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10/12/2019 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/11/2019 a 10/12/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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01/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Felipe Rigoni (PSB/ES). |
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Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.017/2019, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária e do PL nº 2.767/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.017/2019. |
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07/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. |
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13/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Informativo da CONOF |
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14/07/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Kim Kataguiri. |
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04/08/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa |
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Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Capitão Carlos Alberto. |
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01/09/2021 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), para reexame. |
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31/01/2023 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Rigoni, deixou de ser membro da Comissão |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2017/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/05/2019 |
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 2017/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CDU => PL 2017/2019 |
Parecer do Relator |
06/06/2019 |
José Medeiros |
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Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.017, de 2019.. |
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PRL 2 CDU => PL 2017/2019 |
Parecer do Relator |
03/09/2019 |
José Medeiros |
|
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (pendente de análise) |
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PRL 3 CDU => PL 2017/2019 |
Parecer do Relator |
17/09/2019 |
José Medeiros |
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Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 2767/2019, apensado, com substitutivo. |
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|
SBT 1 CDU => PL 2017/2019 |
Substitutivo |
17/09/2019 |
José Medeiros |
|
Dispõe sobra a democratização, descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais de interesse social.
|
|
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|
PAR 1 CDU => PL 2017/2019 |
Parecer de Comissão |
16/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 2767/2019, apensado, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CDU => PL 2017/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
16/10/2019 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano |
|
Institui o Sistema Integrado de Seleção Habitacional - SISHAB para seleção e controle dos beneficiários do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), altera a Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009, para dispor sobre a seleção e o controle dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV e altera a Lei nº 11.124, de 2005, para estabelecer mecanismo de descentralização e transparência dos procedimentos decisórios em programas habitacionais financiados com recursos do Tesouro Nacional. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CFT => PL 2017/2019 |
Parecer do Relator |
01/07/2021 |
Felipe Rigoni |
|
Parecer do Relator, Dep. Felipe Rigoni (PSB-ES), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.017/2019, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária e do PL nº 2.767/2019, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 2.017/2019. |
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