PL 2003/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Juninho do Pneu - DEM/RJ

03/04/2019

Ementa

Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 9.656 de 1998.

Indexação

Alteração, Lei dos Planos de Saúde, plano de saúde, cobertura assistencial, tratamento multidisciplinar, pessoa com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

23/03/2023

Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Aprovado o Parecer.

23/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

14/10/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), a pedido, para reformulação de parecer.

Apensados

Apensados ao PL 2003/2019 (12)

PL 3768/2020; PL 4657/2020 (3), PL 5446/2020 (1), PL 3054/2021, PL 886/2022; PL 4788/2020 (1), PL 3517/2021; PL 4955/2020; PL 5158/2020 (2), PL 1917/2021 (1), PL 457/2022; PL 852/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (7)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

31/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021, e do PL 457/2022, apensados, com substitutivo.

21/06/2022 04:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

12/06/2024 -
Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021 e do PL 457/2022, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2003/2019, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), que: "Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo".

08/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

09/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.

09/04/2019

Comissão de Educação (CE)

•

Recebimento pela CE.

09/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3768/2020.

21/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4657/2020.

22/12/2020

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4788/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4955/2020.

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-5158/2020.

23/09/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 1888/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

04/10/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1936/2021, pela Comissão de Educação, que "Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015".

11/04/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-852/2022.

03/05/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.888/2021, conforme o despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.888/2021. Desapensem-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.874/2015 os Projetos de Lei n. 8.483/2017, n. 8.748/2017, n. 9.972/2018, n. 9.997/2018, n. 233/2019, n. 1.502/2021, n. 3.080/2020, n. 2.003/2019 e n. 536/2021, todos com seus respectivos apensados.Desapense-se, também, do Projeto de Lei n. 233/2019 o Projeto de Lei n. 5.104/2020.Apensem-se, outrossim, ao Projeto de Lei n. 9.997/2018 os Projetos de Lei n. 233/2019, com seus apensados, e n. 1.502/2021.Em decorrência:Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.483/2017 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 8.748/2017 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 9.997/2018 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 5.104/2020 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 2.003/2019 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submetam-se o Projeto de Lei n. 3.080/2020 e seus apensados à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Educação; Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Submeta-se o Projeto de Lei n. 536/2021 à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD), ao regime de tramitação ordinário (art. 151, III, RICD) e ao exame das Comissões de Seguridade Social e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD);Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.483/2017: CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 8.748/2017: CPD, CVT e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.972/2018: CDEICS, CPD e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 9.997/2018: CSSF, CE, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.104/2020: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 2.003/2019: CPD, CSSF e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.080/2020: CE, CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 536/2021: CSSF, CPD, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)].

04/05/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Avulso atualizado em razão de novo despacho.

06/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Recebimento pela CPD, com as proposições PL-3768/2020, PL-4657/2020, PL-4788/2020, PL-4955/2020, PL-5158/2020, PL-1917/2021, PL-5446/2020, PL-3054/2021, PL-3517/2021, PL-457/2022, PL-852/2022, PL-886/2022 apensadas.

09/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)

10/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2022)

19/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas.

31/05/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPD, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS).

•

Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021, e do PL 457/2022, apensados, com substitutivo.

01/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 03/06/2022)

13/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 01/06/2022 a 13/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

21/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 13:00

•

Lido o Parecer pelo Relator

•

Discutiram a Matéria: Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Tereza Nelma (PSD-AL).

•

Aprovado o Parecer.

22/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CPD, pela DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.

22/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

22/06/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-3768/2020, PL-4657/2020, PL-4788/2020, PL-4955/2020, PL-5158/2020, PL-1917/2021, PL-5446/2020, PL-3054/2021, PL-3517/2021, PL-457/2022, PL-852/2022, PL-886/2022 apensadas.

22/06/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 23/06/2022, Letra A.

23/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

10/05/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

11/05/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/05/2023)

24/05/2023

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.

19/03/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

O Relator, Dep. Zé Vitor, deixou de ser membro da Comissão

09/04/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Designado Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG)

12/06/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Zé Vitor (PL/MG).

•

Parecer do Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021 e do PL 457/2022, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

03/07/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura.

14/08/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE) - 09:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Juliana Cardoso e Adriana Ventura e do Deputado Pedro Westphalen.

14/10/2024

Comissão de Saúde (CSAUDE)

•

Devolvido ao Relator, Dep. Zé Vitor (PL-MG), a pedido, para reformulação de parecer.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2003/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

08/04/2019

Apense-se à(ao) PL-1874/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

03/05/2022

23/03/2023

PL 2003/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPD => PL 2003/2019

Parecer do Relator

31/05/2022

Fábio Trad

SBT 1 CPD => PL 2003/2019

Substitutivo

01/06/2022

Fábio Trad

Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

PAR 1 CPD => PL 2003/2019

Parecer de Comissão

22/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

SBT-A 1 CPD => PL 2003/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

22/06/2022

Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência

Dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo.

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSAUDE => PL 2003/2019

Parecer do Relator

12/06/2024

Zé Vitor

PL 2003/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Saúde (CSAUDE)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CSAUDE => PL 2003/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

03/07/2024

Pedro Westphalen

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2003/2019

RPD 2 CSAUDE => PL 2003/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

03/07/2024

Adriana Ventura

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2003/2019

RPD 3 CSAUDE => PL 2003/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

14/08/2024

Liderança da Federação PT-PCdoB-PV

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2003/2019

RPD 4 CSAUDE => PL 2003/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

14/08/2024

Pedro Westphalen

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2003/2019

RPD 5 CSAUDE => PL 2003/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

14/08/2024

Adriana Ventura

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 2003/2019

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1888/2021

Requerimento de Desapensação

23/09/2021

Comissão de Educação

Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.

REQ 1936/2021

Requerimento de Desapensação

04/10/2021

Comissão de Educação

Requer a desapensação de vários projetos do PL 1874/2015.