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PL 2002/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - PP/RJ 03/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, proibição, discriminação, idoso, seguro de vida.
_Alteração, Código de Defesa do Consumidor, cláusula abusiva, discriminação, idoso, seguro de vida.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2019 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)

Aprovado o Parecer do Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Recebimento pela CFT.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO) 25/05/2022 -
Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação.


11/10/202201:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer do Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Tramitação
Data Andamento
03/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 2002/2019, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que:"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
24/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 384.
24/04/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Recebimento pela CIDOSO.
15/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP)
16/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019)
29/05/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CIDOSO, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
• Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela aprovação.
25/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
02/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
09/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Vista à Deputada Flávia Morais.
15/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
30/10/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
06/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
20/11/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
• Retirado de pauta a requerimento de deputado Felício Laterça (PSL-RJ).
04/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
11/12/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator, Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
11/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gilberto Nascimento, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
25/03/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designada Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
16/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CIDOSO, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF).
• Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação.
26/08/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relatora Deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF).
02/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Deputada Paula Belmonte (Cidadania - DF).
23/09/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora Depuatada Paula Belmonte (Cidadania-DF). .
06/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Requerimento n. 75/2021, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”. ".
15/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Requerimento n. 77/2021, pela Deputada Paula Belmonte  (CIDADANIA/DF), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”.
".
28/10/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Aprovado requerimento n. 77/2021 da Sra. Paula Belmonte que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”.
18/11/2021 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Devolvida à Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF)
27/04/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Paula Belmonte, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Designado Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG)
25/05/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CIDOSO, pelo Deputado Vilson da Fetaemg  (PSB/MG).
• Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação.
11/10/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Lido o Parecer do Relator, Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pelo Deputado Merlong Solano (PT-PI).
• Iniciada a Discussão
• Encerrada Discussão
• Iniciada  a Votação
• Aprovado o Parecer do Deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG).
11/10/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CIDOSO, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
11/10/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 12/10/2022 PAG 190, Letra A.
13/10/2022 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT.
03/10/2024 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ n. 4111/2024 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Fernando Monteiro (PP/PE), que "Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 754, de 2024, ao Projeto de Lei nº 2.002, de 2019".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2002/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 2002/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CIDOSO => PL 2002/2019 Parecer do Relator 10/09/2019 Gilberto Nascimento Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento (PSC-SP), pela aprovação.
PRL 2 CIDOSO => PL 2002/2019 Parecer do Relator 16/08/2021 Paula Belmonte Parecer da Relatora, Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), pela aprovação.
PRL 3 CIDOSO => PL 2002/2019 Parecer do Relator 25/05/2022 Vilson da Fetaemg Parecer do Relator, Dep. Vilson da Fetaemg (PSB-MG), pela aprovação.
PAR 1 CIDOSO => PL 2002/2019 Parecer de Comissão 11/10/2022 Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos
PL 2002/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CIDOSO)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 75/2021 CIDOSO Requerimento 06/10/2021 Paula Belmonte Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”.
REQ 77/2021 CIDOSO Requerimento 15/10/2021 Paula Belmonte Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2002/2019, que, “Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2013, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, e a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, para instituir regras especiais para contratos de seguros de vida celebrados por idosos”.
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4111/2024 Requerimento de Apensação 03/10/2024 Fernando Monteiro Requer a apensação, para tramitação conjunta, do Projeto de Lei nº 754, de 2024, ao Projeto de Lei nº 2.002, de 2019.