REQ 32/2019 CCJC => PEC 6/2019

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 6/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Teixeira - PT/SP

03/04/2019

Ementa

Requer a inclusão de nomes na audiência pública.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a inclusão de nomes na audiência pública.

".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

03/04/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento n. 32/2019, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer a inclusão de nomes na audiência pública.

".

17/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

"Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela perda de oportunidade, do Requerimento nº 32, de 2019, tendo em vista a aprovação, por esta Comissão, da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, a que se referia."