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REQ 1063/2019 => PL 1874/2015
Requerimento de Desapensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 1874/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fábio Trad - PSD/MS 02/04/2019
Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.972, de 2018 (e seu apenso, o Projeto de Lei nº 133, de 2019), do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Despacho atual:
Data Despacho
22/12/2022 Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.063/2019, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão de o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 133/2019, não estarem mais apensados ao Projeto de Lei n. 1.874/2015, em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.888/2021. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.063/2019, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão de o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 133/2019, não estarem mais apensados ao Projeto de Lei n. 1.874/2015, em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.888/2021. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1063/2019, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 9.972, de 2018 (e seu apenso, o Projeto de Lei nº 133, de 2019), do Projeto de Lei nº 1.874, de 2015".
22/12/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Declaro a prejudicialidade do Requerimento n. 1.063/2019, com fundamento no artigo 163, VIII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em razão de o Projeto de Lei n. 9.972/2018 e seu apensado, o Projeto de Lei n. 133/2019, não estarem mais apensados ao Projeto de Lei n. 1.874/2015, em decorrência do deferimento do Requerimento n. 1.888/2021. Publique-se.
22/12/2022 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 23/12/2022