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SBT 1 CME => PDL 7/2019
Substitutivo
Acessória de:
PDL 7/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Roma - PRB/BA 02/04/2019
Ementa
Susta o Decreto nº 9.642, de 2018, que "Altera o Decreto nº 7.891, de 23 de janeiro de 2013, para dispor sobre a redução gradativa dos descontos concedidos em tarifa de uso do sistema de distribuição e tarifa de energia elétrica".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado João Roma (PRB-BA).
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CME, pelo Deputado João Roma (PRB-BA).