|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1969/2019 |
|
|
Projeto de Lei |
|
|
Situação: |
|
|
|
Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Identificação da Proposição |
|
|
|
|
|
Autor |
Apresentação |
|
|
Helio Lopes - PSL/RJ |
02/04/2019 |
|
|
Ementa |
|
|
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados |
|
|
Indexação |
|
|
Criação, Cadastro Nacional de Condenado por Crimes Hediondos ou Equiparados, banco de dados, segurança pública. |
|
|
|
|
|
Informações de Tramitação |
|
|
Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
|
|
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
|
Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
|
|
Despacho atual: |
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/05/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
Última Ação Legislativa |
|
|
|
|
|
Data |
Ação |
|
|
11/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Aprovado o Parecer. |
|
|
20/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
|
|
|
|
Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) |
Relatório de conferência de assinaturas |
|
|
|
|
Emendas (3) |
Recursos (0) |
|
|
|
Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
|
|
|
|
|
|
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
|
|
|
|
|
Comissão |
Parecer |
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
04/09/2019 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação.
11/09/2019 05:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer. |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
20/04/2023 -
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
|
|
|
|
|
|
Tramitação |
|
|
|
|
|
Data |
 |
|
Andamento |
|
|
02/04/2019 |
Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO |
|
|
• |
Apresentação do Projeto de Lei n. 1969/2019, pela Deputadoa Helio Lopes PSL, que:"Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados". |
|
|
|
|
|
06/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
|
|
• |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 568. |
|
|
|
|
|
|
|
08/05/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Recebimento pela CSPCCO. |
|
|
|
|
|
|
|
15/05/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
16/05/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
29/05/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
04/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
11/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: |
|
|
• |
Apresentado requerimento de inversão de pauta pelo Deputado Marcelo Freitas (PSL/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o requerimento procedimental de inversão de pauta. |
|
|
|
|
|
• |
O parecer foi lido pelo relator. |
|
|
|
|
|
• |
Aprovado o Parecer. |
|
|
|
|
|
12/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Parecer recebido para publicação. |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Recebimento pela CCJC. |
|
|
|
|
|
|
|
12/09/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
|
|
• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 13/09/19 PÁG 374, Letra A. |
|
|
|
|
|
|
|
02/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
03/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/10/2019) |
|
|
|
|
|
|
|
17/10/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
10/12/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
|
|
|
|
|
|
|
29/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
07/04/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
|
|
10/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). |
|
|
|
|
|
|
|
10/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de Pauta de ofício. |
|
|
|
|
|
|
|
11/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Retirado de Pauta, de ofício, a pedido do Relator. |
|
|
|
|
|
|
|
17/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL/MG). |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
18/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/08/2021) |
|
|
|
|
|
|
|
31/08/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
15/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião |
|
|
• |
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, em razão da ausência da autora. |
|
|
|
|
|
• |
Proferido o Parecer. |
|
|
|
|
|
• |
Vista à Deputada Erika Kokay. |
|
|
|
|
|
21/09/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Prazo de Vista Encerrado |
|
|
|
|
|
|
|
31/01/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, deixou de ser membro da Comissão |
|
|
|
|
|
|
|
30/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Designado Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (UNIÃO-MG) |
|
|
|
|
|
|
|
31/03/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/04/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
19/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
|
|
|
|
|
|
|
20/04/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Mantido o parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas, PRL 3 CCJC. |
|
|
|
|
|
• |
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
|
|
15/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2023) |
|
|
|
|
|
|
|
24/05/2023 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
|
|
|
PL 1969/2019 Emendas apresentadas |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
PL 1969/2019 Histórico de Despachos |
|
|
|
|
|
Data |
Despacho |
|
|
06/05/2019 |
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
|
|
|
|
|
PL 1969/2019 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 1969/2019 |
Parecer do Relator |
10/12/2019 |
Delegado Marcelo Freitas |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
PRL 2 CCJC => PL 1969/2019 |
Parecer do Relator |
07/04/2021 |
Delegado Marcelo Freitas |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com emendas. |
|
|
|
VTS 1 CCJC => PL 1969/2019 |
Voto em Separado |
10/08/2021 |
Subtenente Gonzaga |
|
Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 1.969, de 2019, que "Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados". |
|
|
|
PRL 3 CCJC => PL 1969/2019 |
Parecer do Relator |
17/08/2021 |
Delegado Marcelo Freitas |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CCJC => PL 1969/2019 |
Substitutivo |
17/08/2021 |
Delegado Marcelo Freitas |
|
Dispõe sobre a criação do Cadastro Nacional de Condenados por Crimes Hediondos ou Equiparados. |
|
|
|
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CSPCCO => PL 1969/2019 |
Parecer do Relator |
04/09/2019 |
Delegado Marcelo Freitas |
|
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação. |
|
|
|
PAR 1 CSPCCO => PL 1969/2019 |
Parecer de Comissão |
11/09/2019 |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado |
|
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), pela aprovação. |
|
|
|
|
|
|
|
|