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PL 1964/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1618/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PSL/RJ 02/04/2019
Ementa
Dispõe sobre incentivos à expansão do uso de energia elétrica para propulsão de veículos automotores.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 10.438, de 2002.
Indexação
Obrigatoriedade, Concessionária de Serviço de Energia Elétrica, Estação de recarga de veículo elétrico, veículo elétrico, Conjunto habitacional, via pública, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). _ Alteração, Lei do Setor Elétrico, destinação, recursos, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), investimento, veículo elétrico.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1618/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1964/2019, pelo Deputado Helio Lopes (PSL-RJ), que: "Dispõe sobre incentivos à expansão do uso de energia elétrica para propulsão de veículos automotores".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1618/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 200.
17/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
07/03/2024 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Florentino Neto (PT-PI), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
25/03/2025 Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), para o PL 4086/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1964/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1618/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)