Imprimir

PL 1954/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5479/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Helio Lopes - PSL/RJ 02/04/2019
Ementa
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de assegurar a transparência na gestão das entidades sindicais.
Indexação
Alteração, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantia, transparência, sindicato, federação, confederação, central sindical, divulgação, sítio institucional (internet), prestação de contas. anual.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-5479/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1954/2019, pela Deputadoa Helio Lopes PSL, que:"Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de assegurar a transparência na gestão das entidades sindicais".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-5479/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/04/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
16/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 320.
29/05/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5479/2016
15/12/2023 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE), para o PL 4977/2016, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1954/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-5479/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)