Imprimir

PL 1942/2019
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Monteiro - PP/PE 02/04/2019
Ementa
Cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e dá outras providências.
Indexação
Criação, Zona Franca do Sertão do São Francisco, regulação,  atividade, Vitivinicultura,  Fruticultura, isenção tributária, incentivo fiscal, benefício fiscal, desenvolvimento regional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
26/11/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) 24/11/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) -
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1942/2019, pela Deputadoa Fernando Monteiro PP, que:"Cria a Zona Franca do Sertão do São Francisco e dá outras providências. ".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 195.
17/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Recebimento pela CINDRA.
25/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Danilo Cabral (PSB-PE)
26/04/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/04/2019)
14/05/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• O Relator, Dep. Danilo Cabral, deixou de ser membro da Comissão
20/09/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
05/11/2019 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
17/05/2022 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• O Relator, Dep. Sidney Leite, deixou de ser membro da Comissão
24/05/2022 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
31/01/2023 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
• (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Ricardo, deixou de ser membro da Comissão
22/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
04/05/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
• Designado Relator, Dep. Pedro Campos (PSB-PE)
05/05/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/05/2023)
17/05/2023 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/03/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
• (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Campos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
26/03/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
• Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
24/11/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
• Apresentação do PRL n. 1 CINDRE (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE).
• Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.
26/11/2025 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE) - 10:00
• Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1942/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2019 Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
22/03/2023 Decisão da Presidência  de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."
PL 1942/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CINDRE => PL 1942/2019 Parecer do Relator 24/11/2025 Yandra Moura Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.