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PL 1937/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14552/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tereza Nelma - PSDB/AL 02/04/2019
Ementa
Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14552/2023. DOU 24/04/2023 PÁG 03 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1937/2019, pela Deputadoa Tereza Nelma PSDB, que:"Inscreve o nome de Zilda Arns Neumann no Livro dos Hérois e Heroínas da Pátria".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 193.
17/04/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
07/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ)
08/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2019)
21/05/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
04/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
• Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
11/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT) - 13:00 Reunião Deliberativa Extraordinária
• Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Luiz Lima (PSL-RJ).
• Aprovado o Parecer.
11/05/2021 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura.
11/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
12/05/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/05/21 PÅG 2286, Letra A.
17/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR)
18/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2021)
31/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/08/2021 a 31/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
06/10/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paulo Eduardo Martins  (PSC/PR).
• Parecer do Relator, Dep. Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
16/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião
• Aprovado o Parecer.
16/12/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela  COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.
03/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
08/02/2022 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/02/2022 PAG 438, Letra B.
09/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 10/02/2022).
22/02/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 22/02/2022 22:19:00. Não foram apresentados recursos.
07/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 67/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
08/03/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
29/04/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Bia Kicis (PL-DF)
02/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Bia Kicis (PL/DF).
03/05/2022 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 13:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
01/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 359/2022/PS-GSE.
29/03/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 235/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1937/2019 (Of 123/2023 SF)".
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14552/2023. DOU 24/04/2023 PÁG 03 COL 02.
27/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 320/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de autógrafos do PL 1937/2019 (Of 241/2023/SF)".