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RIC 342/2019
Requerimento de Informação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alexandre Padilha - PT/SP 02/04/2019
Ementa
Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informação quanto a criação de grupo de trabalho para "avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil", Portaria MJ nº 263, de 23 de março de 2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
09/04/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/06/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 342/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informação quanto a criação de grupo de trabalho para 'avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil', Portaria MJ nº 263, de 23 de março de 2019".
03/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Designado Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP)
05/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MESA, pelo Deputado Marcos Pereira (PRB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.
09/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
09/04/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 10/04/2019
09/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento pela 1SECM.
15/04/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 197/2019, ao Ministro da Justiça e Segurança Pública.
Prazo para Resposta Externas (de 16/04/2019 a 15/05/2019)
15/05/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Recebimento de resposta conforme Ofício nº 1064/2019/AFEPAR/MJ, 14 de maio de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
03/06/2019 Primeira Secretaria (1SECM)
Encaminhamento de resposta por meio do Infoleg Comunica
04/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:00 Reunião Deliberativa
Ratificado o parecer "ad referendum"
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
RIC 342/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/04/2019 Aprovação pelo Presidente, Dep. Rodrigo Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Marcos Pereira, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
RIC 342/2019    Pareceres apresentados
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 MESA => RIC 342/2019 Parecer do Relator 05/04/2019 Marcos Pereira Parecer do Relator, Dep. Marcos Pereira (PRB-SP), pela aprovação.