Imprimir

PL 1931/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14587/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Coronel Armando - PSL/SC 02/04/2019
Ementa
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14587/2023. DOU 19/05/23 PÁG 01 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1931/2019, pela Deputadoa Coronel Armando PSL, que:"Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Turismo e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 309.
17/04/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Recebimento pela CTUR.
23/04/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Bibo Nunes (PSL-RS)
24/04/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)
09/05/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• O Relator, Dep. Bibo Nunes, deixou de ser membro da Comissão
07/08/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
28/08/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PSD-SC)
17/09/2019 Comissão de Turismo (CTUR)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTUR, pelo Deputado Ricardo Guidi (PSD-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PSD-SC), pela aprovação.
18/09/2019 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do relator.
25/09/2019 Comissão de Turismo (CTUR) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado o Parecer.
02/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
02/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo Publicado em avulso e no DCD de 03/10/19 PÁG 183, Letra A.
04/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)
07/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
27/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).
• Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Dispensada a leitura do Parecer.
• Aprovado o Parecer.
19/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 376, Letra B.
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2020).
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2020 21:51:00. Não foram apresentados recursos.
21/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 79/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
26/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
05/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator da Redação Final, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)
07/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL/SC).
08/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
30/04/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
30/04/2021 Plenário (PLEN)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº    67/2021/PS-GSE.
27/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 324/2023  (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1931/2019 (Of 253/2023-SF)".
18/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14587/2023. DOU 19/05/23 PÁG 01 COL 02.
24/05/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 406/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 356-2023SF)".