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REQ 12/2019 CDU
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA, Eduardo Braide - PMN/MA, José Ricardo - PT/AM 02/04/2019
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória nº 868, de 2018 e a consulta pública do PLANSAB
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Arquivado, evento realizado em 15/4/2019.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelos Deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória nº 868, de 2018 e a consulta pública do PLANSAB".
03/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiu a Matéria o Dep. Marcelo Nilo (PSB-BA).
Discutiu a Matéria o Dep. Eduardo Braide (PMN-MA).
Discutiu a Matéria o Dep. Joseildo Ramos (PT-BA).
Discutiu a Matéria o Dep. José Ricardo (PT-AM).
Discutiu a Matéria o Dep. Flaviano Melo (MDB-AC).
Discutiu a Matéria o Dep. José Nunes (PSD-BA).
Subscreveram o Requerimento os deputados: Eduardo Braide e José Ricardo.  Aprovado o Requerimento.
10/09/2019 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Arquivado, evento realizado em 15/4/2019.