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PL 1925/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1187/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pompeo de Mattos - PDT/RS 02/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer forma simplificada na declaração contábil e na prestação de contas de órgãos partidários municipais.
Indexação
Alteração, Lei Orgânica dos Partidos Políticos (1995), desobrigação, prestação de contas, Justiça eleitoral, Órgão partidário municipal, ausência, movimentação, recursos financeiros,arrecadação, dinheiro, remessa, declaração, isenção, Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), demonstração contábil, Secretaria da Receita Federal (1992-2007), dispensa, certificação digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
23/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1187/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1925/2019, pela Deputadoa Pompeo de Mattos PDT, que:"Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer forma simplificada na declaração contábil e na prestação de contas de órgãos partidários municipais".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1187/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
24/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
24/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/04/19 PÁG 368.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1925/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
23/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1187/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)