Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021.
| REQ 76/2019 CSSF | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jorge Solla - PT/BA | 02/04/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a realização de audiência pública para debater efeitos e consequências da Portaria nº 263/2019, para avaliar redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 76/2019, pelo Deputado Jorge Solla (PT-BA), que: "Requer a realização de audiência pública para debater efeitos e consequências da Portaria nº 263/2019, para avaliar redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil". | ||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. O requerimento foi subscrito pelos Dep. Assis Carvalho, Benedita da Silva, Dr. Frederico, Paula Belmonte, Flávia Morais, Miguel Lombardi, Fernanda Melchionna, Marília Arraes e Alexandre Padilha | ||||||||||||||||||||
| 25/03/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada por deliberação do Plenário da Comissão na Reunião Extraordinária do dia 24/03/2021. | ||||||||||||||||||||