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REC 58/1995
Recurso
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 567/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Duilio Pisaneschi - PTB/SP 06/12/1995
Ementa
Recorre ao Plenário, na forma do artigo 164, parágrafo 2º, do RI, contra a decisão de prejudicialidade do PL.-0.567-A/95, que "dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções de civismo nos estabelecimentos de ensino no País". (CONTRA DECISÃO DE PREJUDICIALIDADE)
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/12/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 01 96 PAG 2022 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/12/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP DUILIO PISANESCHI.
DESPACHO A CCJR.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 20 01 96 PAG 2022 COL 02.
29/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NELSON TRAD.
DCD 26 04 96 PAG 11461 COL 01.
15/08/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAES LANDIM.
DCD 15 11 96 PAG 30035 COL 01.
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON OTOCH..
DCD 15 11 96 PAG 30035 COL 01.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
08/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
28/06/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP NELSON OTOCH.
RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR
22/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pelo provimento.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
07/12/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando nº 317/2004 - CCP