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PL 1919/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6108/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 02/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para determinar implantação de ciclovias e ciclofaixas nos municípios no plano diretor.
Indexação
Alteração, Estatuto da Cidade, plano diretor, implantação, Município, ciclovia, ciclofaixa, Infraestrutura cicloviária, mobilidade urbana.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-6108/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1919/2019, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que: "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 para determinar implantação de ciclovias e ciclofaixas nos municípios no plano diretor".
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 02/04/2019 (revisão do Sileg).
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6108/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 306.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1919/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-6108/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)