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PL 1911/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4841/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Aroldo Martins - PRB/PR 02/04/2019
Ementa
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer prazo máximo para a realização   de exames e consultas médicas de pessoas idosas no Sistema Único de Saúde.
Indexação
Alteração, Estatuto do Idoso, prazo máximo, atendimento, idoso, Sistema Único de Saúde (SUS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-4841/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1911/2019, pela Deputadoa Aroldo Martins PRB, que:"Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer prazo máximo para a realização   de exames e consultas médicas de pessoas idosas no Sistema Único de Saúde".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-4841/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
16/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/04/19 PÁG 304.
17/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
23/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
26/06/2025 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para o PL 3752/2012, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1911/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2019 Apense-se à(ao) PL-4841/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)