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ERD 1/2019 CCJC => PL 5274/2016
Emenda de Redação
Acessória de:
PL 5274/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Valtenir Pereira - MDB/MT 02/04/2019
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Redação n. 1/2019 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
02/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Redação n. 1/2019 CCJC, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).