REQ 1018/2019 => PL 1610/1996

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 1610/1996

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

General Peternelli - PSL/SP

02/04/2019

Ementa

Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que "Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 3º, da Constituição Federal".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/04/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto n. 1018/2019, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a constituição de Comissão Especial para dar parecer ao projeto de Lei nº 1.610, de 1996, que 'Dispõe sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas, de que tratam os arts. 176, parágrafo 3º, da Constituição Federal'".

31/01/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.