| REQ 47/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Requerimento | ||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
| RCP 2/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
| Altineu Côrtes - PR/RJ | 01/04/2019 | |||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||
| Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015. | ||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
| 01/04/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015". | |||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. | |||||||||||||||||||||
| 09/04/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Ofício Externo n. 11/2019, pelo Presidente, que: "Solicitação de cópia de todas as Atas de Reunião do COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015. (AR OA 011474477 5 BR)". | |||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos | |||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | |||||||||||||||||||||