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REQ 47/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RCP 2/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Altineu Côrtes - PR/RJ 01/04/2019
Ementa
Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos ilícitos e irregulares, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ocorridos entre os anos de 2003 e 2015, relacionados à internacionalização de empresas brasileiras (CPIBNDES)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Apresentação do Requerimento n. 47/2019, pelo Deputado Altineu Côrtes (PR-RJ), que: "Requer a esta Comissão Parlamentar de Inquérito que determine ao COMITÊ DE AVALIAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE CRÉDITOS AO EXTERIOR (COMACE) o envio, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de todas ATAS DE REUNIÃO DO COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015".
02/04/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Aprovado.
09/04/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Apresentação do Ofício Externo n. 11/2019, pelo Presidente, que: "Solicitação  de cópia de todas as Atas de Reunião do COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015. (AR OA 011474477 5 BR)".
02/12/2019 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de atos
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 47/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019    Mensagens, Ofícios e
CPI - Práticas Ilícitas no Âmbito do BNDES (CPIBNDES)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
OF. 11/2019 CPIBNDES => REQ 47/2019 CPIBNDES => RCP 2/2019 Ofício Externo 09/04/2019 Presidente Solicitação  de cópia de todas as Atas de Reunião do COMACE, referentes ao perdão de dívidas dos países junto ao Brasil para posterior concessão de novos financiamentos, no período de 2003 a 2015. (AR OA 011474477 5 BR)