Arquivada
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| REP 1/2019 | |||||||||||||||||||||
| Representação | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Partido da Social Democracia Brasileira | 01/04/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4º , inciso 1, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, representação em desfavor do Deputado Federal Coronel Tadeu, do Partido Social Liberal. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar) | ||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||
| Data | |||||||||||||||||||||
| Despacho | |||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | |||||||||||||||||||||
| Despacho exarado ao Ofício n. 32/19, CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 32/2019 aos autos da Representação n. 1/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Desentranhe-se a folha 12 do processado, nos termos do art. 7º, caput, do Ato da mesa n. 33/2015, c/c o art. 27 do Ato da Mesa n. 45/2012. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se." | |||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivada |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Representação n. 1/2019, pelo Partido da Social Democracia Brasileira, que: "Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4º , inciso 1, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, representação em desfavor do Deputado Federal Coronel Tadeu, do Partido Social Liberal. ". |
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| 02/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. | ||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo COETICA. | ||||||||||||||||||||
| 15/05/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Instaurado o Processo nº 1/2019 referente à Representação nº 1/2019. | ||||||||||||||||||||
| • | Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Professora Rosa Neide (PT/MT), Célio Moura (PT/TO) e Márcio Jerry (PCdoB/MA) | ||||||||||||||||||||
| 28/05/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolada Defesa Prévia do Representado, Dep. Coronel Tadeu. | ||||||||||||||||||||
| 03/06/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO) | ||||||||||||||||||||
| 17/06/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO) | ||||||||||||||||||||
| 18/06/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 COETICA, pelo Dep. Célio Moura | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentado o Parecer Preliminar do Relator (Relatório e Voto), pelo arquivamento da Representação. | ||||||||||||||||||||
| • | Discussão. | ||||||||||||||||||||
| • | Em votação, o Parecer Preliminar do Dep. Célio Moura foi aprovado, recebendo 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) contrário. | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2019 | Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA) | ||||||||||||||||||||
| • | Representação encaminhada à Mesa, conforme Ofício nº 032/19 - CEDPA/P. | ||||||||||||||||||||
| 23/08/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício n. 32/19, CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 01/19, referente à Representação n. 01/19, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB. | ||||||||||||||||||||
| 18/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado ao Ofício n. 32/19, CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 32/2019 aos autos da Representação n. 1/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Desentranhe-se a folha 12 do processado, nos termos do art. 7º, caput, do Ato da mesa n. 33/2015, c/c o art. 27 do Ato da Mesa n. 45/2012. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se." | ||||||||||||||||||||
| 19/09/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 20/09/2019) | ||||||||||||||||||||
| 02/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/10/2019 21:53:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||
| 06/11/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivada | ||||||||||||||||||||