Imprimir

REP 1/2019
Representação
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Partido da Social Democracia Brasileira 01/04/2019
Ementa
Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4º , inciso 1, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, representação em desfavor do Deputado Federal Coronel Tadeu, do Partido Social Liberal.
Indexação
Processo disciplinar (processo legislativo), deputado federal, Partido Social Liberal (PSL), quebra, decoro parlamentar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 16 do Código de Ética e Decoro Parlamentar)
Despacho atual:
Data
Despacho
18/09/2019
Despacho exarado ao Ofício n. 32/19, CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 32/2019 aos autos da Representação n. 1/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Desentranhe-se a folha 12 do processado, nos termos do art. 7º, caput, do Ato da mesa n. 33/2015, c/c o art. 27 do Ato da Mesa n. 45/2012. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se."
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação da Representação n. 1/2019, pelo Partido da Social Democracia Brasileira, que: "Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2.º da Constituição Federal e art. 4º , inciso 1, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução n.º 25, de 2001, representação em desfavor do Deputado Federal Coronel Tadeu, do Partido Social Liberal.
".
02/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
02/04/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Recebimento pelo COETICA.
15/05/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Instaurado o Processo nº 1/2019 referente à Representação nº 1/2019.
Realizado sorteio para escolha do relator, foram sorteados os Deputados Professora Rosa Neide (PT/MT), Célio Moura (PT/TO) e Márcio Jerry (PCdoB/MA)
28/05/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolada Defesa Prévia do Representado, Dep. Coronel Tadeu.
03/06/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Designado Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)
17/06/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Protocolado o Parecer Preliminar do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO)
18/06/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 COETICA, pelo Dep. Célio Moura
Apresentado o Parecer Preliminar do Relator (Relatório e Voto), pelo arquivamento da Representação.
Discussão.
Em votação, o Parecer Preliminar do Dep. Célio Moura foi aprovado, recebendo 13 (treze) votos favoráveis e 1 (um) contrário.
23/08/2019 Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Representação encaminhada à Mesa, conforme Ofício nº 032/19 - CEDPA/P.
23/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício n. 32/19, CEDPA/P, encaminhando o Processo n. 01/19, referente à Representação n. 01/19, do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB.
18/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Ofício n. 32/19, CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 32/2019 aos autos da Representação n. 1/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Desentranhe-se a folha 12 do processado, nos termos do art. 7º, caput, do Ato da mesa n. 33/2015, c/c o art. 27 do Ato da Mesa n. 45/2012. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se."
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso (5 sessões a partir de 20/09/2019)
02/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/10/2019 21:53:00. Não foram apresentados recursos.
06/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REP 1/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
02/04/2019 Numere-se, publique-se e encaminhe-se ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
18/09/2019 Despacho exarado ao Ofício n. 32/19, CEDPA/P, conforme o seguinte teor: "Junte-se o Ofício n. 32/2019 aos autos da Representação n. 1/2019. Publique-se o parecer referido em epígrafe. Desentranhe-se a folha 12 do processado, nos termos do art. 7º, caput, do Ato da mesa n. 33/2015, c/c o art. 27 do Ato da Mesa n. 45/2012. Transcorrido in albis o prazo recursal previsto no art. 14, § 4º, III, do Código de Ética e Decoro Parlamentar, arquive-se, observadas as cautelas legais. Publique-se."
REP 1/2019    Pareceres apresentados
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados (COETICA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 COETICA => REP 1/2019 Parecer do Relator 17/06/2019 Célio Moura Parecer do Relator, Dep. Célio Moura (PT-TO), pelo arquivamento.