Imprimir

PL 1900/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8831/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jesus Sérgio - PDT/AC 01/04/2019
Ementa
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de vistorias periódicas das escolas das redes de ensino público estaduais e municipais.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996), obrigatoriedade, vistoria, anual, escola estadual, escola municipal, rede pública de ensino, finalidade, indicação, necessidade, manutenção, reforma, instalação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-8831/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8831/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1898/2019, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que: "Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de vistorias periódicas das escolas das redes de ensino público estaduais e municipais".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8831/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
08/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
08/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/19 PÁG 350.
08/05/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1431/2019, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1900, de 2019, apensado ao Projeto de Lei nº 8831, de 2017".
17/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 1.431/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.431/2019, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que o Projeto de Lei n. 1.900/2019 e o Projeto de Lei n. 8.831/2017 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se".
24/06/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-8831/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1900/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2019 Apense-se à(ao) PL-8831/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1900/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1431/2019 => PL 8831/2017 Requerimento de Desapensação 08/05/2019 Jesus Sérgio Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1900, de 2019, apensado ao Projeto de Lei nº 8831, de 2017.