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REQ 1011/2019
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joice Hasselmann - PSL/SP 29/03/2019
Ementa
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil 200, nos termos do Ato Mesa n° 69, de 10/11/2005
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
16/04/2019 Registre-se. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
29/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Criação de Frente Parlamentar n. 1011/2019, pela Deputadoa Joice Hasselmann PSL, que:"Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Brasil 200, nos termos do Ato Mesa n° 69, de 10/11/2005".
16/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Registre-se. Publique-se.
16/04/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 17/04/2019
01/06/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 1361/2020, pelo Deputado João H. Campos  (PSB/PE), que "Requer a retirada de assinatura do Requerimento nº 1.011 de 2019, que solicitou o Registro da Frente Parlamentar Mista Brasil 200".
16/06/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.361/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.361/2020, porque o Requerimento n. 1.011/2019 já foi decidido. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
08/07/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 1.361/2020, conforme o seguinte teor: "Torno sem efeito o despacho proferido por esta Presidência em 16 de junho de 2020. Publique-se."
27/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A habilitação de Frentes Parlamentares a registro na Câmara depende da assinatura de um terço dos membros do Poder Legislativo Federal, conforme art. 2° do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005. Com a nova Legislatura, dá-se a modificação das forças políticas que compõem as duas Casas do Congresso Nacional, havendo a necessidade de novo registro para as Frentes Parlamentares que irão ter existência, para os fins delineados no citado Ato da Mesa. Ante o exposto, declaro extintos os registros das Frentes Parlamentares em atividade na presente Legislatura e determino o arquivamento de seus respectivos Requerimentos de Criação. Publique-se.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REQ 1011/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/2019 Registre-se. Publique-se.
REQ 1011/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1361/2020 Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória 01/06/2020 João H. Campos Requer a retirada de assinatura do Requerimento nº 1.011 de 2019, que solicitou o Registro da Frente Parlamentar Mista Brasil 200.