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REQ 1000/2019 => PLP 463/2009
Requerimento de Reconstituição de proposição
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PLP 463/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Finanças e Tributação 28/03/2019
Ementa
Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 463, de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
02/04/2019 Defiro a reconstituição do Projeto de Lei Complementar n. 463/2009, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se..
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 1000/2019, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a reconstituição do Projeto de Lei Complementar nº 463, de 2009".
02/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro a reconstituição do Projeto de Lei Complementar n. 463/2009, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se..
02/04/2019 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 03/04/2019