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REQ 990/2019
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PL 7473/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Westphalen - PP/RS 28/03/2019
Ementa
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7473/2014 que altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/05/2019 .Junte-se aos autos. Publique-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
.Junte-se aos autos. Publique-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 990/2019, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº. 7473/2014 que altera a redação do inciso XIV, do artigo 6º, da Lei nº 7.713, de 22 de novembro de 1998, que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, para incluir os portadores de doença pulmonar obstrutiva crônica - DPOC - enfisema pulmonar, no rol de isentos de tributação".
27/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• .Junte-se aos autos. Publique-se.
27/05/2019 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 28/05/2019
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
27/05/2019 .Junte-se aos autos. Publique-se.