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REQ 18/2019 CFT
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Benevides Filho - PDT/CE 28/03/2019
Ementa
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar do descumprimento pelos estados dos limites de gastos com pessoal constantes da LRF.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Requerimento Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 18/2019, pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), que: "Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação para tratar do descumprimento pelos estados dos limites de gastos com pessoal constantes da LRF".
03/04/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
Subscreveu o Requerimento o Dep. Enio Verri.
Aprovado
07/04/2021 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Arquivada