Imprimir

PL 1845/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 801/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Capitão Alberto Neto - PRB/AM 28/03/2019
Ementa
Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que "Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/04/2019 Apense-se à(ao) PL-801/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
10/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-801/2019
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1845/2019, pelo Deputado Capitão Alberto Neto PRB, que:"Altera a Lei nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, que 'Cria Área de Livre Comércio no Município de Tabatinga, no Estado do Amazonas, e dá outras providências'".
25/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-801/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 52.
26/04/2019 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Recebimento pela CDEICS.
16/12/2022 Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Recebimento pela CINDRA, apensado ao PL-801/2019
04/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-801/2019
10/07/2024 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-801/2019