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REC 54/1999 => PL 4745/1998
Recurso contra apreciação conclusiva com pareceres contrarios (Art. 133, RICD)
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 4745/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Arnaldo Faria de Sá - PPB/SP 04/11/1999
Ementa
Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.745-A, de 1998, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial
Despacho atual:
Data Despacho
04/11/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
(REC 54/99)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/11/1999 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELO DEP ARNALDO FARIA DE SÁ.
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
(REC 54/99)
16/10/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8835/2013, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), que: "Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC   nº 54/1999.

".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
REC 54/1999 => PL 4745/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8835/2013 => REC 54/1999 => PL 4745/1998 Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia 16/10/2013 Rosinha da Adefal Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a PEC   nº 54/1999.