| PL 1827/2019 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Apreciação pelo Senado Federal | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Célio Studart - PV/CE | 27/03/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Dispõe sobre o piso salarial do assistente social | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 24/03/2023 | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovada a Redação Final. |
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| 11/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Autógrafo Chancelado(a) |
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| 11/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 441/2026/PS-GSE. |
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| 11/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Apresentação do autografo. |
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| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 1827/2019 (3) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 41/2021; PL 4442/2021; PL 2466/2022 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (3) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - 27/05/2026 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovada a Redação Final. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1827/2019, pela Deputadoa Célio Studart PV, que:"Dispõe sobre o piso salarial do assistente social". | |||||||||||||||||||||||
| 15/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 167. | |||||||||||||||||||||||
| 17/04/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | |||||||||||||||||||||||
| 29/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | |||||||||||||||||||||||
| 30/08/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 11/09/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 02/12/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 30/03/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo | |||||||||||||||||||||||
| 13/04/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 736/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a redistribuição do PL 1827/2019 para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF". | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social". | |||||||||||||||||||||||
| 04/05/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Sanderson que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social. | |||||||||||||||||||||||
| 02/06/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro o Requerimento n. 736/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 1827/2019 à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1827/2019: CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)] |
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| 07/06/2021 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CTASP o Memo nº 79/2021 - COPER, solicitando a devolução deste. | |||||||||||||||||||||||
| 07/06/2021 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvido à CCP, conforme Memo nº 79/21 - COPER. | |||||||||||||||||||||||
| 08/06/2021 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CSSF. | |||||||||||||||||||||||
| 25/08/2021 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento n. 1.620/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.620/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 41/2021 ao Projeto de Lei n. 1.827/2019. Publique-se." | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-4442/2021. | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2022 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-2466/2022. | |||||||||||||||||||||||
| 05/10/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES) | |||||||||||||||||||||||
| 06/10/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 01/11/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2022 a 01/11/2022). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 13/12/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021 e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 14/12/2022 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022). | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Foletto, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura | |||||||||||||||||||||||
| 10/02/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 133/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1827/2019 ao PL 5278/2009, por tratarem de matérias correlatas. ". | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Publicação de documento | |||||||||||||||||||||||
| 22/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 133/2023, conforme despacho do seguinte teor:"Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 133/2023, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||
| 24/03/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF. | |||||||||||||||||||||||
| 27/03/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA) | |||||||||||||||||||||||
| 12/04/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 26/04/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 09/05/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021, e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 24/05/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1827/2019, e do PL 41/2021, do PL 4442/2021, do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 31/05/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pela Relatora, deputada Andreia Siqueira. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 05/06/2023 | Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. | |||||||||||||||||||||||
| 05/06/2023 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/06/2023, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 12/06/2023 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
| 24/04/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF) | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 15/05/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 30/10/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 41/21, 4.442/21 e 2.466/22, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 31/10/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 18/11/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 27/11/2024 | Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay. | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Sanderson (PL-RS) e Dep. Alfredinho (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 04/12/2024 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra B. | |||||||||||||||||||||||
| 05/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| 06/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 16/12/2024 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 22/05/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 1.827, de 2019, de autoria do Dep. Célio Studart que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”". | |||||||||||||||||||||||
| 28/05/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o requerimento nº 37/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 1.827, de 2019, de autoria do Dep. Célio Studart que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social” | |||||||||||||||||||||||
| 14/07/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Resposta do Ministério do Trabalho e Emprego ao Requerimento de Informação nº 1734/2025, referente ao PL 1827 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Resposta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ao Requerimento de Informação nº 1737-2025, referente ao PL 1827 de 2019 | |||||||||||||||||||||||
| 28/07/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 1735-2025, referente ao PL 1827 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| 12/08/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 1733/2025, referente ao PL 1827 de 2019 | |||||||||||||||||||||||
| 12/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Resposta do Ministério do Planejamento e Orçamento ao Requerimento de Informação nº 4211 /2025, referente ao PL 1827 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| 22/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao Requerimento de Informação nº 4206/2025, referente ao PL 1827 de 2019. | |||||||||||||||||||||||
| 25/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1827/2019, dos PLs 41/2021, 4442/2021, e PL 2466/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho. | |||||||||||||||||||||||
| 30/09/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Informativo CONOF | |||||||||||||||||||||||
| 03/12/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado Requerimento de Inclusão de Matéria Extra Pauta. | |||||||||||||||||||||||
| • | Dispensada a leitura do Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Kim Kataguiri. | |||||||||||||||||||||||
| 11/12/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 17/12/2025 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||
| • | Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri. | |||||||||||||||||||||||
| 21/01/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 02/02/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra C. | |||||||||||||||||||||||
| 11/02/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| 05/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026) | |||||||||||||||||||||||
| 18/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 19/03/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 41/2021, 4.442/2021 e 2.466/2022, apensados, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho. | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro. | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
| 14/04/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ n. 2091/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 1.827, de 2019, que “Dispõe sobre o piso Salarial do Assistente Social.” ". |
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| 15/04/2026 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra D. | |||||||||||||||||||||||
| 16/04/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2026). | |||||||||||||||||||||||
| 29/04/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/04/2026 22:03:00. Não foram apresentados recursos. | |||||||||||||||||||||||
| 06/05/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Ofício SGM-P 93/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhado à CCP | |||||||||||||||||||||||
| 11/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas. | |||||||||||||||||||||||
| 12/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| 13/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ). | |||||||||||||||||||||||
| 27/05/2026 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:30 Reunião | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final. | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2026 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Autógrafo Chancelado(a) | |||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 441/2026/PS-GSE. | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do autografo. | |||||||||||||||||||||||