PL 1827/2019

Projeto de Lei

Situação:

Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Célio Studart - PV/CE

27/03/2019

Ementa

Dispõe sobre o piso salarial do assistente social

Indexação

Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, assistente social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2023

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.

11/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Autógrafo Chancelado(a)

11/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 441/2026/PS-GSE.

11/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do autografo.

Apensados

Apensados ao PL 1827/2019 (3)

PL 41/2021; PL 4442/2021; PL 2466/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (15)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (17)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

-

27/05/2026 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

Aprovada a Redação Final.

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1827/2019, pela Deputadoa Célio Studart PV, que:"Dispõe sobre o piso salarial do assistente social".

15/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 167.

17/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

29/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

30/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)

11/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/12/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

30/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

13/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 736/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a redistribuição do PL 1827/2019 para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF".

16/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social".

04/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Sanderson que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social.

02/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 736/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 1827/2019 à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1827/2019: CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

07/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memo nº 79/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.

07/06/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido à CCP, conforme Memo nº 79/21 - COPER.

08/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

25/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.620/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.620/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 41/2021 ao Projeto de Lei n. 1.827/2019. Publique-se."

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4442/2021.

05/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2466/2022.

05/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)

06/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022)

01/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2022 a 01/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

13/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021 e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

14/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022).

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Foletto, deixou de ser membro da Comissão

•

Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura

10/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 133/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1827/2019 ao PL 5278/2009, por tratarem de matérias correlatas. ".

20/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publicação de documento

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 133/2023, conforme despacho do seguinte teor:"Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 133/2023, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas.

11/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)

12/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

26/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

09/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021, e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

11/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2023)

24/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1827/2019, e do PL 41/2021, do PL 4442/2021, do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Andreia Siqueira.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

•

Aprovado o Parecer.

05/06/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

05/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/06/2023, Letra A.

12/06/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas.

24/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

25/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2024)

15/05/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

30/10/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 41/21, 4.442/21 e 2.466/22, apensados, com substitutivo.

31/10/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2024)

18/11/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/11/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Sanderson (PL-RS) e Dep. Alfredinho (PT-SP).

•

Aprovado o Parecer.

03/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas.

03/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra B.

05/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

06/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)

16/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

22/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 1.827, de 2019, de autoria do Dep. Célio Studart que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”".

28/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aprovado o requerimento nº 37/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 1.827, de 2019, de autoria do Dep. Célio Studart que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”

14/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério do Trabalho e Emprego ao Requerimento de Informação nº 1734/2025, referente ao PL 1827 de 2019.

15/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ao Requerimento de Informação nº 1737-2025, referente ao PL 1827 de 2019

28/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 1735-2025, referente ao PL 1827 de 2019.

12/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 1733/2025, referente ao PL 1827 de 2019

12/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério do Planejamento e Orçamento ao Requerimento de Informação nº 4211 /2025, referente ao PL 1827 de 2019.

22/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao Requerimento de Informação nº 4206/2025, referente ao PL 1827 de 2019.

25/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1827/2019, dos PLs 41/2021, 4442/2021, e PL 2466/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho.

30/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

03/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado Requerimento de Inclusão de Matéria Extra Pauta.

•

Dispensada a leitura do Parecer.

•

Vista ao Deputado Kim Kataguiri.

11/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo de Vista Encerrado

17/12/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:00 Reunião Deliberativa

•

Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Zé Neto (PT-BA), Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE) e Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP).

•

Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri.

21/01/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

02/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 03/02/2026, Letra C.

11/02/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas.

04/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

05/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/03/2026)

18/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/03/2026 a 18/03/2026). Não foram apresentadas emendas.

19/03/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, dos Projetos de Lei nºs 41/2021, 4.442/2021 e 2.466/2022, apensados, do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho.

14/04/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:00 Reunião

•

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Laura Carneiro.

•

Aprovado o Parecer.

14/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQ n. 2091/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pela Deputada Aline Gurgel (UNIÃO/AP), que "“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 1.827, de 2019, que “Dispõe sobre o piso Salarial do Assistente Social.”
".

15/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 16/04/2026, Letra D.

16/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2026).

29/04/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Encerramento automático do Prazo de Recurso 29/04/2026 22:03:00. Não foram apresentados recursos.

06/05/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Ofício SGM-P 93/2026 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

•

Encaminhado à CCP

11/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas.

12/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

13/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

27/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:30 Reunião

•

Aprovada a Redação Final.

11/06/2026

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Autógrafo Chancelado(a)

•

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 441/2026/PS-GSE.

•

Apresentação do autografo.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1827/2019 Emendas apresentadas

PL 1827/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/2019

02/06/2021

24/03/2023

PL 1827/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CCJC => PL 1827/2019

Parecer do Relator

19/03/2026

Laura Carneiro

PAR 1 CCJC => PL 1827/2019

Parecer de Comissão

15/04/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Parecer da Comissão (CCJC) ao PL 1827/2019

RDF 1 CCJC => PL 1827/2019

Redação Final

13/05/2026

Laura Carneiro

Redação Final ao PL 1827/2019

PARF 1 CCJC => PL 1827/2019

Parecer de Comissão para Redação Final

27/05/2026

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

PARF PL 1827/2019 Parecer da Comissão (CCJC)

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 1827/2019

Parecer do Relator

25/09/2025

Laura Carneiro

PAR 1 CFT => PL 1827/2019

Parecer de Comissão

16/01/2026

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer da Comissão (CFT) ao PL 1827/2019

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPASF => PL 1827/2019

Parecer do Relator

09/05/2023

Andreia Siqueira

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021, e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CPASF => PL 1827/2019

Substitutivo

10/05/2023

Andreia Siqueira

PRL 2 CPASF => PL 1827/2019

Parecer do Relator

24/05/2023

Andreia Siqueira

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1827/2019, e do PL 41/2021, do PL 4442/2021, do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

SBT 2 CPASF => PL 1827/2019

Substitutivo

24/05/2023

Andreia Siqueira

PAR 1 CPASF => PL 1827/2019

Parecer de Comissão

05/06/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em reunião extraordinária realizada hoje, mediante votação ocorrida por processo simbólico, concluiu pela aprovação do PL 1827/2019, e do PL 41/2021, do PL 4442/2021, do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira.

SBT-A 1 CPASF => PL 1827/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

05/06/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Acrescenta art.5º-B à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o piso salarial do assistente social.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 1827/2019

Parecer do Relator

13/12/2022

Paulo Foletto

Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021 e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 1827/2019

Substitutivo

13/12/2022

Paulo Foletto

Dispõe sobre o piso salarial do assistente social

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1827/2019

Parecer do Relator

02/12/2019

Erika Kokay

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CTRAB => PL 1827/2019

Parecer do Relator

30/10/2024

Erika Kokay

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 41/21, 4.442/21 e 2.466/22, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CTRAB => PL 1827/2019

Substitutivo

30/10/2024

Erika Kokay

Dispõe sobre o piso salarial do assistente social

SBT-A 1 CTRAB => PL 1827/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

27/11/2024

Comissão de Trabalho

Dispõe sobre o piso salarial do assistente social

PAR 1 CTRAB => PL 1827/2019

Parecer de Comissão

02/12/2024

Comissão de Trabalho

Dispõe sobre o piso salarial do assistente social

PL 1827/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

RPD 1 CCJC => PL 1827/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

14/04/2026

Ricardo Ayres

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019

RPD 2 CCJC => PL 1827/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

14/04/2026

Charles Fernandes

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019

RPD 3 CCJC => PL 1827/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

14/04/2026

Laura Carneiro

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 37/2025 CFT

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2025

Laura Carneiro

Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 1.827, de 2019, de autoria do Dep. Célio Studart que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”

RPD 1 CFT => PL 1827/2019

Votação Nominal do Requerimento de Inclusão de Matéria para Apreciação Imediata

03/12/2025

Laura Carneiro

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 1827/2019

RPD 2 CFT => PL 1827/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

17/12/2025

Laura Carneiro

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019

RPD 3 CFT => PL 1827/2019

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia

17/12/2025

Kim Kataguiri

Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1827/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1827/2019

RPD 4 CFT => PL 1827/2019

Requerimento de Retirada de Pauta

17/12/2025

Kim Kataguiri

Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1827/2019

RPD 5 CFT => PL 1827/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

17/12/2025

Zé Neto

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 36/2021 CTASP

Requerimento

16/04/2021

Sanderson

Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social.

RPD 1 CTRAB => PL 1827/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

27/11/2024

Erika Kokay

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 736/2021

Requerimento de Redistribuição

13/04/2021

Pedro Westphalen

Requer a redistribuição do PL 1827/2019 para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.

REQ 1620/2021

Requerimento de Apensação

09/08/2021

Sanderson

Requer a apensação do PL 41/2021 ao PL 1827/2019

REQ 133/2023

Requerimento de Apensação

10/02/2023

Célio Studart

Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1827/2019 ao PL 5278/2009, por tratarem de matérias correlatas.

REQ 2091/2026

Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

14/04/2026

Aline Gurgel

“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 1.827, de 2019, que “Dispõe sobre o piso Salarial do Assistente Social.”