PL 1827/2019

Projeto de Lei

Situação:

Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Célio Studart - PV/CE

27/03/2019

Ementa

Dispõe sobre o piso salarial do assistente social

Indexação

Alteração, Lei Federal, fixação, piso salarial, assistente social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

24/03/2023

Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021 e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Foletto, deixou de ser membro da Comissão

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência de 24/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução."

31/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
Aprovado o Parecer.

27/11/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)
Aprovado o Parecer.

25/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1827/2019, dos PLs 41/2021, 4442/2021, e PL 2466/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho.

Apensados

Apensados ao PL 1827/2019 (3)

PL 41/2021; PL 4442/2021; PL 2466/2022

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (6)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (3)

Redação Final

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão

Parecer

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

24/05/2023 -
Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1827/2019, e do PL 41/2021, do PL 4442/2021, do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

31/05/2023 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

30/10/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 41/21, 4.442/21 e 2.466/22, apensados, com substitutivo.

27/11/2024 01:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

Aprovado o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

25/09/2025 -
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1827/2019, dos PLs 41/2021, 4442/2021, e PL 2466/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Tramitação

Data

Andamento

27/03/2019

Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1827/2019, pela Deputadoa Célio Studart PV, que:"Dispõe sobre o piso salarial do assistente social".

15/04/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

17/04/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 167.

17/04/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

29/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

30/08/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2019)

11/09/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

02/12/2019

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

30/03/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30

•

Retirado de pauta, de ofício, em razão de acordo

13/04/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento n. 736/2021, pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a redistribuição do PL 1827/2019 para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF".

16/04/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Apresentação do Requerimento n. 36/2021, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS), que "Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social".

04/05/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Aprovado requerimento n. 36/2021 do Sr. Sanderson que requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social.

02/06/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Defiro o Requerimento n. 736/2021. Redistribua-se o Projeto de Lei n. 1827/2019 à Comissão de Seguridade Social e Família. Publique-se.

[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1827/2019: CSSF, CTASP, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). . Regime de Tramitação: Ordinário (art. 151, III, do RICD)]

07/06/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CTASP o Memo nº 79/2021 - COPER, solicitando a devolução deste.

07/06/2021

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Devolvido à CCP, conforme Memo nº 79/21 - COPER.

08/06/2021

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Recebimento pela CSSF.

25/08/2021

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Deferido o Requerimento n. 1.620/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.620/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 41/2021 ao Projeto de Lei n. 1.827/2019. Publique-se."

02/02/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-4442/2021.

05/10/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2466/2022.

05/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)

06/10/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022)

01/11/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2022 a 01/11/2022). Não foram apresentadas emendas.

13/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES).

•

Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021 e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

14/12/2022

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022).

31/01/2023

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

•

(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Foletto, deixou de ser membro da Comissão

•

Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura

10/02/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 133/2023, pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1827/2019 ao PL 5278/2009, por tratarem de matérias correlatas. ".

20/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Publicação de documento

22/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Despacho exarado no Requerimento n. 133/2023, conforme despacho do seguinte teor:"Não conheço do pedido contido no Requerimento n. 133/2023, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por ser intempestivo. Publique-se. Oficie-se".

24/03/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

27/03/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

À CSAUDE, o Memo nº 16/2023, informando que a proposição foi redistribuída à CPASF.

27/03/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Recebimento pela CPASF, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas.

11/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Designada Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA)

12/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2023)

26/04/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2023 a 26/04/2023). Não foram apresentadas emendas.

09/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CPASF, pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021, e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

11/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2023)

24/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PRL n. 2 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA).

•

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1827/2019, e do PL 41/2021, do PL 4442/2021, do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

31/05/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Lido o Parecer pela Relatora, deputada Andreia Siqueira.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Rogéria Santos (REPUBLIC-BA) e Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).

•

Aprovado o Parecer.

05/06/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

•

Apresentação do PAR n. 1 CPASF (Parecer de Comissão), pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

05/06/2023

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/06/2023, Letra A.

12/06/2023

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Recebimento pela CTRAB, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas.

24/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

25/04/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 26/04/2024)

15/05/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/04/2024 a 15/05/2024). Não foram apresentadas emendas.

30/10/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Apresentação do PRL n. 2 CTRAB (Parecer do Relator), pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).

•

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 41/21, 4.442/21 e 2.466/22, apensados, com substitutivo.

31/10/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/11/2024)

18/11/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/10/2024 a 18/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

27/11/2024

Comissão de Trabalho (CTRAB) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

•

Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Erika Kokay.

•

Discutiram a Matéria: Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE), Dep. Sanderson (PL-RS) e Dep. Alfredinho (PT-SP).

•

Aprovado o Parecer.

03/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pelo(a) CFT, com as proposições PL-41/2021, PL-4442/2021, PL-2466/2022 apensadas.

03/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Parecer recebido para publicação.

04/12/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 05/12/2024, Letra B.

05/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).

06/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/12/2024)

16/12/2024

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/12/2024 a 16/12/2024). Não foram apresentadas emendas.

22/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do REQ n. 37/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 1.827, de 2019, de autoria do Dep. Célio Studart que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”".

28/05/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Aprovado o requerimento nº 37/2025,da Sra. Laura Carneiro que requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 1.827, de 2019, de autoria do Dep. Célio Studart que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”

14/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério do Trabalho e Emprego ao Requerimento de Informação nº 1734/2025, referente ao PL 1827 de 2019.

15/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ao Requerimento de Informação nº 1737-2025, referente ao PL 1827 de 2019

28/07/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério da Fazenda ao Requerimento de Informação nº 1735-2025, referente ao PL 1827 de 2019.

12/08/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação nº 1733/2025, referente ao PL 1827 de 2019

12/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério do Planejamento e Orçamento ao Requerimento de Informação nº 4211 /2025, referente ao PL 1827 de 2019.

22/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Resposta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao Requerimento de Informação nº 4206/2025, referente ao PL 1827 de 2019.

25/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

•

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 1827/2019, dos PLs 41/2021, 4442/2021, e PL 2466/2022, apensados, do Substitutivo adotado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho.

30/09/2025

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Informativo CONOF

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 1827/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

15/04/2019

02/06/2021

24/03/2023

PL 1827/2019 Pareceres apresentados

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CFT => PL 1827/2019

Parecer do Relator

25/09/2025

Laura Carneiro

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CPASF => PL 1827/2019

Parecer do Relator

09/05/2023

Andreia Siqueira

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021, e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CPASF => PL 1827/2019

Substitutivo

10/05/2023

Andreia Siqueira

PRL 2 CPASF => PL 1827/2019

Parecer do Relator

24/05/2023

Andreia Siqueira

Parecer da Relatora, Dep. Andreia Siqueira (MDB-PA), pela aprovação do PL 1827/2019, e do PL 41/2021, do PL 4442/2021, do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

SBT 2 CPASF => PL 1827/2019

Substitutivo

24/05/2023

Andreia Siqueira

PAR 1 CPASF => PL 1827/2019

Parecer de Comissão

05/06/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em reunião extraordinária realizada hoje, mediante votação ocorrida por processo simbólico, concluiu pela aprovação do PL 1827/2019, e do PL 41/2021, do PL 4442/2021, do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer da Relatora, Deputada Andreia Siqueira.

SBT-A 1 CPASF => PL 1827/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

05/06/2023

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família

Acrescenta art.5º-B à Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre o piso salarial do assistente social.

Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CSSF => PL 1827/2019

Parecer do Relator

13/12/2022

Paulo Foletto

Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste, do PL 41/2021, do PL 4442/2021 e do PL 2466/2022, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CSSF => PL 1827/2019

Substitutivo

13/12/2022

Paulo Foletto

Dispõe sobre o piso salarial do assistente social

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 1 CTASP => PL 1827/2019

Parecer do Relator

02/12/2019

Erika Kokay

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PRL 2 CTRAB => PL 1827/2019

Parecer do Relator

30/10/2024

Erika Kokay

Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 41/21, 4.442/21 e 2.466/22, apensados, com substitutivo.

SBT 1 CTRAB => PL 1827/2019

Substitutivo

30/10/2024

Erika Kokay

Dispõe sobre o piso salarial do assistente social

SBT-A 1 CTRAB => PL 1827/2019

Substitutivo adotado pela Comissão

27/11/2024

Comissão de Trabalho

Dispõe sobre o piso salarial do assistente social

PAR 1 CTRAB => PL 1827/2019

Parecer de Comissão

02/12/2024

Comissão de Trabalho

Dispõe sobre o piso salarial do assistente social

PL 1827/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 37/2025 CFT

Requerimento de Audiência Pública

22/05/2025

Laura Carneiro

Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL nº 1.827, de 2019, de autoria do Dep. Célio Studart que “Dispõe sobre o piso salarial do assistente social”

Comissão de Trabalho (CTRAB)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 36/2021 CTASP

Requerimento

16/04/2021

Sanderson

Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1827/2019, que dispõe sobre piso salarial do assistente social.

RPD 1 CTRAB => PL 1827/2019

Requerimento de Inversão de Pauta

27/11/2024

Erika Kokay

Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1827/2019

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 736/2021

Requerimento de Redistribuição

13/04/2021

Pedro Westphalen

Requer a redistribuição do PL 1827/2019 para análise de mérito na Comissão de Seguridade Social e Família - CSSF.

REQ 1620/2021

Requerimento de Apensação

09/08/2021

Sanderson

Requer a apensação do PL 41/2021 ao PL 1827/2019

REQ 133/2023

Requerimento de Apensação

10/02/2023

Célio Studart

Requer, com base nos termos regimentais, o apensamento do PL 1827/2019 ao PL 5278/2009, por tratarem de matérias correlatas.