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PL 1825/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 27/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a garantia da assistência nutricional nas escolas particulares que possuam o Sistema de Tempo Integral.
Indexação
Garantia, assistência, nutrição, instituição de ensino particular, ensino integral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
26/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
A Relatora, Dep. Geovania de Sá, deixou de ser membro da Comissão
05/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
A Relatora, Dep. Geovania de Sá, deixou de ser membro da Comissão
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Saúde (CSAUDE) -
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
27/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1825/2019, pela Deputadoa Célio Studart PV, que:"Dispõe sobre a garantia da assistência nutricional nas escolas particulares que possuam o Sistema de Tempo Integral".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
17/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 165.
06/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Célio Silveira (PSDB-GO)
07/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
18/06/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/08/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
09/10/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
05/02/2020 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
01/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
03/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
19/04/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
26/09/2023 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• A Relatora, Dep. Geovania de Sá, deixou de ser membro da Comissão
13/03/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• Designada Relatora, Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC)
05/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
• A Relatora, Dep. Geovania de Sá, deixou de ser membro da Comissão
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1825/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/04/2019 Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)