Imprimir

PL 1820/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7212/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Felipe Carreras - PSB/PE 27/03/2019
Ementa
Altera a Lei nº 8.723, de 8 de outubro de 1993, para instituir a etiquetagem veicular.
Indexação
Alteração, lei federal,  obrigatoriedade, produtor, importador, veículo terrestre, etiquetagem veicular, critério, Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), Eficiência energética, Emissão, poluente.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/04/2019 Apense-se à(ao) PL-7212/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Recebimento pela CCJC.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 5332/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 1820/2019, pelo Deputado Felipe Carreras PSB, que:"Altera a Lei nº 8.723, de 8 de outubro de 1993, para instituir a etiquetagem veicular".
04/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7212/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
05/04/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
08/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/19 PÁG 140.
19/12/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR), para o PL 5332/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1820/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
Apense-se à(ao) PL-7212/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)