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PL 1819/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6895/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rejane Dias - PT/PI, Margarete Coelho - PP/PI 27/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência.
Indexação
Implantação, Botão de pânico, Software aplicativo,  fiscalização, mulher, ameaça, violência, violência contra a mulher, União, convênio administrativo, Estado (ente federado) Distrito Federal (Brasil).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2019 Apense-se à(ao) PL-6895/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.024/2018 (principal).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1819/2019, pela Deputada Rejane Dias PT, que:"Dispõe sobre a implantação, em todo o território nacional, de aplicativo informatizado de fiscalização, em tempo real, das condições em que se encontram as mulheres sob ameaça ou em situação de flagrante violência".
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-6895/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
12/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 69.
12/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
04/07/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6895/2013
19/09/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6895/2013
26/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-6895/2013
22/12/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do art. 163 c/c § 4º do art. 164, RICD, em razão da aprovação do PL 10.024/2018 (principal).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1819/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2019 Apense-se à(ao) PL-6895/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)