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EMC 1/2019 CME => PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Emenda na Comissão
Acessória de:
PL 4476/2020 (Nº Anterior: PL 6407/2013)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Ganime - NOVO/RJ 27/03/2019
Ementa
Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural e revoga a Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
27/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CME, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
27/03/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2019 CME, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO-RJ).