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PL 1785/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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André Figueiredo - PDT/CE |
27/03/2019 |
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Ementa |
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Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que "Dispõe sôbre o uso de carros oficiais", e dá outras providências. |
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Indexação |
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Alteração, lei federal, disciplinamento, utilização, veículo oficial. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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10/04/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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10/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados: Reimont, Rogério Correia, Erika Kokay e Denise Pessôa. |
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24/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). |
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18/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)
Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.785/2019 e dos Projetos de Lei nºs 4.821/2019, 1.711/2020 e 3.526/2021, apensados, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.907/2024, na forma do substitutivo. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 1785/2019 (4) |
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PL 4821/2019; PL 1711/2020; PL 3526/2021; PL 4907/2024 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
18/11/2025 -
Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.785/2019 e dos Projetos de Lei nºs 4.821/2019, 1.711/2020 e 3.526/2021, apensados, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.907/2024, na forma do substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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27/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 1785/2019, pelo Deputado André Figueiredo (PDT-CE), que: "Altera a Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950, que 'Dispõe sôbre o uso de carros oficiais', e dá outras providências". |
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10/04/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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11/04/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Recebimento pela CTASP. |
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11/04/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/04/19 PÁG 220. |
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06/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Wolney Queiroz (PDT-PE) |
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07/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019) |
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18/06/2019 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4821/2019. |
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26/10/2020 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PL-1711/2020. |
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10/03/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Wolney Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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22/04/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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05/05/2021 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG) |
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11/11/2021 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-3526/2021. |
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31/01/2023 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Tiago Mitraud, deixou de ser membro da Comissão |
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24/02/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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15/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Administração e Serviço Público, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução". |
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29/03/2023 |
Comissão de Trabalho (CTRAB) |
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• |
Devolvido à CCP, conforme solicitado no Memo. 017/2023 - COPER. |
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04/04/2023 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Recebimento pela CASP, com as proposições PL-4821/2019, PL-1711/2020, PL-3526/2021 apensadas. |
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09/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2024) |
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24/04/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2024 a 24/04/2024). Não foram apresentadas emendas. |
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08/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 4821/2019, do PL 1711/2020, e do PL 3526/2021, apensados, com substitutivo. |
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12/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/11/2024) |
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27/11/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/11/2024 a 27/11/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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10/12/2024 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) - 15:00 Reunião |
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Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator. |
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Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados: Reimont, Rogério Correia, Erika Kokay e Denise Pessôa. |
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13/03/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PL-4907/2024. |
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Apensação da proposição PL-4907/2024 à proposição PL-1785/2019. |
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26/03/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025) |
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11/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Mário Heringer (PDT-MG). |
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16/06/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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24/09/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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• |
Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR). |
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18/11/2025 |
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Apresentação do PRL n. 2 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Felipe Francischini (UNIÃO/PR). |
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Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.785/2019 e dos Projetos de Lei nºs 4.821/2019, 1.711/2020 e 3.526/2021, apensados, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.907/2024, na forma do substitutivo. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1785/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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10/04/2019 |
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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PL 1785/2019 Pareceres apresentados |
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Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CASP => PL 1785/2019 |
Parecer do Relator |
08/11/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
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Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação deste, do PL 4821/2019, do PL 1711/2020, e do PL 3526/2021, apensados, com substitutivo. |
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SBT 1 CASP => PL 1785/2019 |
Substitutivo |
11/11/2024 |
Cabo Gilberto Silva |
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PRL 2 CASP => PL 1785/2019 |
Parecer do Relator |
18/11/2025 |
Felipe Francischini |
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Parecer do Relator, Deputado Felipe Francischini (UNIÃO-PR), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.785/2019 e dos Projetos de Lei nºs 4.821/2019, 1.711/2020 e 3.526/2021, apensados, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.907/2024, na forma do substitutivo. |
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PL 1785/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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|
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
|
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RPD 1 CASP => PL 1785/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
10/12/2024 |
Rogério Correia |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1785/2019 |
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