Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/12/2020 – 16h53 – 139ª Sessão).
| PL 1777/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| General Peternelli - PSL/SP, Caroline de Toni - PSL/SC, General Girão - PSL/RN, Coronel Armando - PSL/SC, Lafayette de Andrada - PRB/MG, Coronel Tadeu - PSL/SP e outros | 27/03/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Altera as Leis n° 7.116, de 1983, nº 9.454, de 1997, e n° 13.444, de 2017, para estabelecer a adoção de número único para os documentos que especifica. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 25/04/2019 | Apense-se à(ao) PL-1422/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2020 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/12/2020 – 16h53 – 139ª Sessão). |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (4) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 1777/2019, pelo Deputado General Peternelli PSL, que:"Estabelece o número úbnico". | ||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1070/2019, pelo Deputado General Peternelli (PSL-SP), que: "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.777, de 2019, ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019". | ||||||||||||||||||||||
| 25/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se à(ao) PL-1422/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 26/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/04/19 PÁG 44. | ||||||||||||||||||||||
| 26/04/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 26/04/2019 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
| 07/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado no Requerimento n. 1070/2019, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.070/2019, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.777/2019 e 1.422/2019 já tramitam conjuntamente. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.422, de 2019, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/12/2020 – 16h53 – 139ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||
| 22/12/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desapensação automática deste do PL 1.422/2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 22/12/2020 - 16h53 - 139ª Sessão). | ||||||||||||||||||||||