REQ 964/2019 => PL 1337/2019

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PL 1337/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Rose Modesto - PSDB/MS

26/03/2019

Ementa

Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e ordenar o fornecimento à ofendida de equipamento eletrônico, ou aplicativo para telefone móvel de localização e gravação, conectado com unidade policial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Despacho atual:

Data

Despacho

25/11/2022

Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2019

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 964/2019, pela Deputada Rose Modesto (PSDB-MS), que: "Altera o art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, com a finalidade de criar mecanismos para dar maior efetividade ao cumprimento de medidas protetivas de urgência que determinem o afastamento físico entre agressor e vítima nos casos de prática de violência doméstica e familiar contra a mulher e ordenar o fornecimento à ofendida de equipamento eletrônico, ou aplicativo para telefone móvel de localização e gravação, conectado com unidade policial, capaz de emitir alerta imediato de ameaça ou de violação de direitos".

27/03/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de conferência de assinaturas.

27/03/2019

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

02/04/2019

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Retirado de pauta, de ofício.

03/04/2019

Plenário (PLEN) - 19:42 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

03/04/2019

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

09/04/2019

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

15/04/2019

Plenário (PLEN) - 19:02 Sessão Deliberativa Extraordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

16/04/2019

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

23/04/2019

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.

24/04/2019

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

07/05/2019

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

21/05/2019

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão Deliberativa Ordinária

•

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

25/11/2022

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.

25/11/2022

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 26/11/2022

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 964/2019 => PL 1337/2019 Histórico de Despachos

Data

Despacho

25/11/2022

Prejudicado por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164 I, do Regimento Interno. Publique-se.