REQ 31/2019 CREDN

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tadeu Alencar - PSB/PE, Alessandro Molon - PSB/RJ

26/03/2019

Ementa

Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre celebrações do golpe civil-militar de 1964 em unidades das Forças Armadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

08/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 31/2019, pelos Deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e Alessandro Molon (PSB-RJ), que: "Requeremos a Vossa Excelência, com base no art. 50, caput, e 58, § 2º, inciso III ambos da Constituição Federal e na forma do art. 219, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convocado o Senhor Fernando Azevedo e Silva, Ministro de Estado da Defesa, para prestar esclarecimentos sobre celebrações do golpe civil-militar de 1964 em unidades das Forças Armadas".

03/04/2019

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) - 09:30

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Retirado de pauta.

08/04/2021

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

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Arquivada