REQ 12/2019 CDC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Beto Pereira - PSDB/MS

26/03/2019

Ementa

Requer realização de Audiência Pública para debater o processo de Recuperação Judicial da AVIANCA BRASIL, quanto à realocação dos seus passageiros em voos eventualmente cancelados e/ou devolução do valor integral pago pela passagem.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Requerimento

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2019, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB-MS), que: "Requer realização de Audiência Pública para debater o processo de Recuperação Judicial da AVIANCA BRASIL, quanto à realocação dos seus passageiros em voos eventualmente cancelados e/ou devolução do valor integral pago pela passagem".

27/03/2019

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

31/01/2023

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

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Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.