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PL 1755/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 8299/2017
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Delegado Marcelo Freitas - PSL/MG 26/03/2019
Ementa
Inclui dispositivos à Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1.996 e dá outras providencias.
Indexação
Alteração, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961), obrigatoriedade, instituição de ensino, contratação, vigilante, segurança, escola, aluno, profissional da educação, Escola municipal, Guarda municipal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/04/2019 Apense-se à(ao) PL-8299/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
24/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-8299/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
26/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1755/2019, pelo Deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), que: "Inclui dispositivos à Lei n. 9.394 de 20 de dezembro de 1.996 e dá outras providencias".
10/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-8299/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
12/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/19 PÁG 37.
12/04/2019 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
Recebimento pela CSPCCO.
24/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-8299/2017
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1755/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/04/2019 Apense-se à(ao) PL-8299/2017. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)