Arquivado em razão da declaração de nulidade da deliberação da Comissão de Legislação Participativa, tomada na Reunião Ordinária do dia 27 de março de 2019.
| REQ 6/2019 CLP | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Glauber Braga - PSOL/RJ, Luiza Erundina - PSOL/SP, Pompeo de Mattos - PDT/RS e outros | 26/03/2019 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Legislação Participativa para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.685 de 2019 e o Projeto de Lei 882/2019. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Arquivado em razão da declaração de nulidade da deliberação da Comissão de Legislação Participativa, tomada na Reunião Ordinária do dia 27 de março de 2019. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 6/2019, pelos Deputados Glauber Braga (PSOL-RJ) e outros, que: "Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Sergio Moro, para comparecer na Comissão de Legislação Participativa para prestar esclarecimentos sobre o Decreto 9.685 de 2019 e o Projeto de Lei 882/2019". | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) - 14:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado. Subscrito pelos Deputados Pompeo de Mattos e Reginaldo Lopes | ||||||||||||||||||||
| 27/03/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REC 12/2019 | ||||||||||||||||||||
| 29/03/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Presidência sobre o REC 12/2019 | ||||||||||||||||||||
| 01/04/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
| • | Arquivado em razão da declaração de nulidade da deliberação da Comissão de Legislação Participativa, tomada na Reunião Ordinária do dia 27 de março de 2019. | ||||||||||||||||||||