Imprimir

PL 1735/2019
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Nazif - PSB/RO 26/03/2019
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.
Indexação
Regulamentação  profissional,  pedagogo, criação, Conselho Federal de Pedagogia, Conselho Regional de Pedagogia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) 20/05/2024 -
Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.


Comissão de Trabalho (CTRAB) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
26/03/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1735/2019, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO), que: "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo".
06/05/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
07/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
07/05/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 514.
09/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Dayane Pimentel (PSL-BA)
10/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/05/2019)
22/05/2019 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/07/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
13/08/2019 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA)
24/11/2021 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
07/12/2021 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Bira do Pindaré (PSB-MA)
27/04/2022 Comissão de Educação (CE)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bira do Pindaré, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
02/05/2022 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
14/07/2022 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP)
31/01/2023 Comissão de Educação (CE)
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Professora Marcivania, deixou de ser membro da Comissão
17/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP)
18/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/04/2023)
02/05/2023 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/04/2023 a 02/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
27/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do REQ n. 229/2023 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP), que "Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a regulamentação da Profissão de Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”. ".
31/10/2023 Comissão de Educação (CE)
Aprovado requerimento n. 229/2023 da Sra. Professora Goreth que requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a regulamentação da Profissão de Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”.
20/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pela Deputada Professora Goreth (PDT/AP).
Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
24/05/2024 Comissão de Educação (CE)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/05/2024)
11/06/2024 Comissão de Educação (CE)
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 24/05/2024 a 11/06/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
30/07/2025 Comissão de Educação (CE)
A Relatora, Dep. Professora Goreth, deixou de ser membro da Comissão
10/09/2025 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Dandara (PT-MG).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1735/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
06/05/2019 Às Comissões de Educação; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 1735/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Educação (CE)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CE => PL 1735/2019 Parecer do Relator 20/05/2024 Professora Goreth Parecer da Relatora, Dep. Professora Goreth (PDT-AP), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CE => PL 1735/2019 Substitutivo 22/05/2024 Professora Goreth Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo.
PL 1735/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Educação (CE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 229/2023 CE Requerimento de Audiência Pública 27/10/2023 Professora Goreth Requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Educação e a Comissão de Legislação Participativa para debater sobre a regulamentação da Profissão de Pedagogos contida na PL 1735/19, que “dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Pedagogo”.