Aprovado o Relatório Final.
| PFC 5/2019 | |||||||||||||||||||||||
| Proposta de Fiscalização e Controle | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Patrus Ananias - PT/MG, João Daniel - PT/SE, Marcon - PT/RS, Valmir Assunção - PT/BA e outros | 26/03/2019 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 28/03/2019 | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Aprovado o Relatório Final. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Ofício nº 26/2019, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso 1, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria dos Deputados Patrus Ananias, João Daniel, vamilr Assunção, Marcon e Nilto Tatto, que propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás." | ||||||||||||||||||||||
| 26/03/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 5/2019, pelos Deputados Patrus Ananias (PT-MG) e outros, que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), realize ato de fiscalização e controle sobre o Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal do Estado do Paraná e a Petróleo Brasileiro S.A.- Petrobrás". | ||||||||||||||||||||||
| 28/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 30/03/19 PÁG 148. | ||||||||||||||||||||||
| 29/03/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFFC. | ||||||||||||||||||||||
| 09/04/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) | ||||||||||||||||||||||
| 08/05/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Ricardo Barros (PP-PR). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Prévio, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 29/05/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de ofício, devido ausência do Relator. | ||||||||||||||||||||||
| 04/06/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentado Relatório Prévio nº2, Dep. Ricardo Barros (PP-PR), pela implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Prévio. | ||||||||||||||||||||||
| 05/06/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ricardo Barros (PP-PR) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aguardando implementação. | ||||||||||||||||||||||
| 11/06/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 367 - GP/TCU, de 10/06/2019, informando que a PFC nº 05/2019 foi autuada no processo TC 013.743/2019-8. | ||||||||||||||||||||||
| 23/09/2019 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Aviso nº 599 - GP/TCU, de 17/09/2019, encaminhando cópia do Acórdão nº 2083/2019-Plenário nos autos do processo nº TC 013.743/2019-8 | ||||||||||||||||||||||
| 26/08/2020 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido Aviso n. 1107 - GP/TCU de 25/8/20, com copia do Acordao n. 2094/2020 (acompanhado de Relatorio e Voto) prolatado nos autos do TC-013.743/2019-8. A solicitação foi considerada integralmente atendida. | ||||||||||||||||||||||
| 10/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ricardo Barros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||||
| 24/03/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| 18/05/2021 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Jorge Solla (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 02/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA). | ||||||||||||||||||||||
| • | Relatório Final, Dep. Jorge Solla (PT-BA), pelo arquivamento. | ||||||||||||||||||||||
| 04/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Relatório Final. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2022 | Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CFFC, pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. | ||||||||||||||||||||||
| 06/05/2022 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 07/05/2022 PAG 546, Letra A. | ||||||||||||||||||||||