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REQ 17/2019 CINDRA |
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Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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José Ricardo - PT/AM |
26/03/2019 |
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Ementa |
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Requer a convocação do Sr. Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para comparecer à CINDRA a fim de prestar esclarecimentos acerca do programa de privatização de aeroportos no Brasil. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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24/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
"Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Tema: BRs 163, 230, 317 e 319 e privatizações de aeroportos na região Norte.
Ricardo Sampaio da Silva Fonseca, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Estado da Infraestrutura.
General Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
(Requerimento nº 1/2019, do Deputado Júnior Ferrari)
(Requerimento nº 17/2019, do Deputado José Ricardo)".
Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (0) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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26/03/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 17/2019, pelo Deputado José Ricardo (PT-AM), que: "Requer a convocação do Sr. Tarcísio de Freitas, Ministro da Infraestrutura, para comparecer à CINDRA a fim de prestar esclarecimentos acerca do programa de privatização de aeroportos no Brasil". |
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03/04/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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Aprovado, transformado em convite, por solicitação do Autor. |
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24/09/2019 |
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia |
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"Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Tema: BRs 163, 230, 317 e 319 e privatizações de aeroportos na região Norte.
Ricardo Sampaio da Silva Fonseca, Diretor do Departamento de Políticas Regulatórias, da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), do Ministério de Estado da Infraestrutura.
General Antônio Leite dos Santos Filho, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
(Requerimento nº 1/2019, do Deputado Júnior Ferrari)
(Requerimento nº 17/2019, do Deputado José Ricardo)".
Arquivado. |
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Despacho do Presidente da Cindra: "Arquive-se o Requerimento nº 17/2019, em virtude da realização de audiência pública no dia 24 de setembro de 2019, às 14h, no Plenário 15, Anexo II, da Câmara dos Deputados, que debateu a situação das Rodovias BRs 163, 230, 317 e 319 e as privatizações de aeroportos e terminais de carga na região Norte". Arquivado. |
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