REQ 24/2019 CCJC

Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 6/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

José Guimarães - PT/CE

26/03/2019

Ementa

Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar informações acerca da Proposta de Emenda Constitucional n. 6, de 2019 (Reforma da Previdência).

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

07/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF) n. 24/2019, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar informações acerca da Proposta de Emenda Constitucional n. 6, de 2019 (Reforma da Previdência)".

07/05/2019

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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"Declaro a prejudicialidade, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, pela perda de oportunidade, dos Requerimentos nº 1, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 36, 37, 39, 40 e 43, todos de 2019, tendo em vista a aprovação, por esta Comissão, da Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, a que se referiam."

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Arquivado