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PL 1702/2019 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Giovani Cherini - PR/RS |
22/03/2019 |
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Ementa |
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Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". |
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Indexação |
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Alteração, Lei de Proteção de Cultivares, aumento, prazo, proteção, cultivar, inclusão, cana-de-açúcar, incentivo, pesquisa científica. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). |
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17/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE)
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para se manifestar sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (11) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (3) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
30/09/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo.
01/10/2025 01:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados João Daniel e Célia Xakriabá. |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
26/11/2025 -
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação do PL 1.702/2019 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Substitutivo.
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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22/03/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do PL n. 1702/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) Giovani Cherini (PR-RS), que: "Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'". |
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06/05/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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07/05/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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07/05/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/05/19 PÁG 505. |
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14/05/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) |
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15/05/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/05/2019) |
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28/05/2019 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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06/05/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
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14/05/2021 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Jose Mario Schreiner (DEM-GO) |
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31/01/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Jose Mario Schreiner, deixou de ser membro da Comissão |
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22/03/2023 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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13/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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14/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/04/2023) |
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27/04/2023 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas. |
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28/11/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação. |
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03/12/2024 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) |
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29/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 2 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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30/04/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 02/05/2025) |
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19/05/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 1993/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2143 de 2025 ao Projeto de Lei nº 1702 de 2019 por tratarem de matérias correlatas". |
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20/05/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/04/2025 a 20/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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11/06/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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13/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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20/08/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, por acordo. |
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02/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 3 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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03/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Lido o Parecer pelo Dep. Pedro Lupion. |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Charles Fernandes e Marussa Boldrin. |
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09/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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17/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta, de ofício. |
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23/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Devolvido ao relator, a pedido. |
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• |
Apresentação do PRL n. 4 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
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30/09/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do PRL n. 5 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Alceu Moreira (MDB/RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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01/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto dos Deputados João Daniel e Célia Xakriabá. |
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07/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Recebimento pelo(a) CDE. |
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07/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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08/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP). |
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08/10/2025 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 09/10/2025, Letra A. |
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09/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2025) |
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17/10/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 4317/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelos Deputado Nilto Tatto (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV) e Deputada Elcione Barbalho MDB , que "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1702 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)". |
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23/10/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas. |
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25/11/2025 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 5032/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Alceu Moreira (MDB/RS) e outros, que "Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 1.702 de 2019, que “Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'". |
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26/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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Apresentação do PRL n. 1 CDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA). |
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Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação do PL 1.702/2019 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Substitutivo. |
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28/11/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2025) |
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11/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 28/11/2025 a 11/12/2025). Foram apresentadas 3 emendas ao substitutivo. |
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17/12/2025 |
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), para se manifestar sobre as emendas apresentadas ao Substitutivo. |
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19/02/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ n. 819/2026 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Giovani Cherini (PL/RS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1702, de 2019, que Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que 'Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências'.
". |
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13/03/2026 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Retirado o REQ n. 1993/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 1136/2026, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 1702/2019 Emendas apresentadas |
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PL 1702/2019 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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06/05/2019 |
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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22/03/2023 |
Decisão da Presidência de 22/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico e a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em substituição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, extinta pela mesma Resolução."Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Desenvolvimento Econômico e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
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|
PL 1702/2019 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CAPADR => PL 1702/2019 |
Parecer do Relator |
28/11/2024 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação. |
|
|
|
PRL 2 CAPADR => PL 1702/2019 |
Parecer do Relator |
29/04/2025 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CAPADR => PL 1702/2019 |
Substitutivo |
29/04/2025 |
Alceu Moreira |
|
|
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|
|
PRL 3 CAPADR => PL 1702/2019 |
Parecer do Relator |
02/09/2025 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 2 CAPADR => PL 1702/2019 |
Substitutivo |
02/09/2025 |
Alceu Moreira |
|
|
|
|
|
PRL 4 CAPADR => PL 1702/2019 |
Parecer do Relator |
23/09/2025 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação deste, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 3 CAPADR => PL 1702/2019 |
Substitutivo |
23/09/2025 |
Alceu Moreira |
|
Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
|
|
|
|
PRL 5 CAPADR => PL 1702/2019 |
Parecer do Relator |
30/09/2025 |
Alceu Moreira |
|
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
|
|
|
SBT 4 CAPADR => PL 1702/2019 |
Substitutivo |
30/09/2025 |
Alceu Moreira |
|
|
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|
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PAR 1 CAPADR => PL 1702/2019 |
Parecer de Comissão |
07/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Parecer da Comissão (CAPADR) ao PL 1702/2019 |
|
|
|
SBT-A 1 CAPADR => PL 1702/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
07/10/2025 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Substitutivo adotado pela Comissão ao PL 1702/2019 |
|
|
|
Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CDE => PL 1702/2019 |
Parecer do Relator |
26/11/2025 |
Arnaldo Jardim |
|
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP), pela aprovação do PL 1.702/2019 e do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com Substitutivo. |
|
|
|
SBT 1 CDE => PL 1702/2019 |
Substitutivo |
26/11/2025 |
Arnaldo Jardim |
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Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". |
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PL 1702/2019 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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RPD 1 CAPADR => PL 1702/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Alceu Moreira |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1702/2019 |
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RPD 2 CAPADR => PL 1702/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
11/06/2025 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1702/2019 |
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RPD 3 CAPADR => PL 1702/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
11/06/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1702/2019 |
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RPD 4 CAPADR => PL 1702/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação |
11/06/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação - PL 1702/2019 |
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RPD 5 CAPADR => PL 1702/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
11/06/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1702/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1702/2019 |
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RPD 6 CAPADR => PL 1702/2019 |
Requerimento de Retirada de Pauta |
13/08/2025 |
Talíria Petrone |
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Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1702/2019 |
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RPD 7 CAPADR => PL 1702/2019 |
Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia |
13/08/2025 |
Talíria Petrone |
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Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Pauta - PL 1702/2019-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 1702/2019 |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 1993/2025 |
Requerimento de Apensação |
19/05/2025 |
Alceu Moreira |
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Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 2143 de 2025 ao Projeto de Lei nº 1702 de 2019 por tratarem de matérias correlatas. |
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REQ 4317/2025 |
Requerimento de Redistribuição |
17/10/2025 |
Nilto Tatto |
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Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1702 de 2019 para análise de mérito na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). |
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REQ 5032/2025 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
25/11/2025 |
Alceu Moreira |
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Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 1.702 de 2019, que “Altera o artigo 11º da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". |
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REQ 819/2026 |
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
19/02/2026 |
Giovani Cherini |
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Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1702, de 2019, que Altera o artigo 11 da lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que "Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências".
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